Providências para o Velório

Depois de obter o atestado de óbito, a família ou responsável deve procurar a agência de serviço funerário municipal ou a uma casa funerária, para contratar o velório e o funeral. Para contratar estes serviços, devem-se levar os seguintes documentos do falecido:

• Laudo assinado por um médico para sepultamento. No caso de cremação, dois médicos deverão assinar o laudo;


• Certidão de Nascimento ou Casamento;


• Carteira de Trabalho ou carnê do INSS (somente nos casos do falecido ser aposentado ou receber pensão ou auxílio-doença);


• Carteira de Identidade (RG).


• Caso a família possua túmulo próprio, a documentação da propriedade deve ser levada tanto à agência funerária como também ao cemitério.

ATENÇÃO: A falta de qualquer documento, exceto do laudo médico, não impede a realização da declaração de óbito.

Certidão de Óbito

Depois do velório e do funeral, a família deve ainda providenciar a Certidão de Óbito do falecido. A Certidão de Óbito, também conhecida como óbito definitivo, é um documento diferente do Atestado de Óbito e é o registro do óbito no Cartório Civil do distrito onde ocorreu o falecimento.
Para obter a Certidão de Óbito, o funcionário da agência funerária colherá os dados da pessoa que faleceu e os encaminhará para o Cartório de Registro Civil do distrito onde ocorreu a morte e será entregue, a um dos familiares, um canhoto que possibilita a retirar esta certidão no cartório.
Para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes documentos da pessoa que faleceu:

• Atestado de Óbito;


• Cédula de Identidade;


• Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento;


• Carteira Profissional;


• Título Eleitoral;


• Certificado de Reservista;


• CPF;


• Cartão do INSS;


• PIS/PASEP. ]

A exigência da documentação completa é necessária para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei e para que a certidão os dados corretos que possibilitarão o requerimento de pensão e dar entrada ao processo de inventário ou testamento.

O prazo para que o cartório emita a certidão é de aproximadamente cinco dias.

Erros na declaração de óbito devem ser retificados dentro de 24 horas após a emissão.

Cremação - São Paulo

A cremação poder ocorrer quando:

• em vida, a pessoa tiver manifestado este desejo a seus familiares mais próximos e, neste caso, o atestado de óbito deve ser firmado por dois médicos;


• ocorrer morte natural e a pessoa, em vida, não manifestou discordância em ser cremada;

A autorização para cremação é concedida pelo parente mais próximo do falecido e deve ser testemunhada por duas pessoas.

No caso de morte violenta, a cremação deve ser autorizada pelo juiz corregedor da Polícia Judiciária e, se houver interesse dos familiares, pode também ocorrer após exumação.

Atestado de Óbito

No caso de morte, um familiar ou amigo da pessoa que morreu deve, primeiramente, providenciar o atestado de óbito. Este documento, fornecido pelo médico atestando o falecimento e a causa da morte, é primordial para que providências como velório, enterro e entrada em qualquer direito que a família possua sejam tomadas.

A pessoa ou entidade que emitirá o atestado de óbito varia de acordo com as circunstâncias da morte. Se a morte foi:

1. natural e acontecer em um hospital ou for em casa, acompanhada por um médico, o próprio médico providenciará o atestado de óbito.
   


2. repentina ou ocorreu em casa, sem assistência médica, a família deve procurar o distrito policial mais próximo e solicitar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Neste caso é o SVO quem emitirá, depois dos exames, o atestado de óbito.
   


3. causada por alguma ação violenta, deve-se procurar o distrito policial mais próximo para o registro da ocorrência e demais procedimentos policiais necessários. Após a polícia realizar todos os procedimentos necessários para esclarecimento e responsabilização dos culpados, o corpo, obrigatoriamente, será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), sendo este órgão quem emitirá o atestado de óbito.